João Vieira Neto e Vinícius Segatto Jorge da Cunha O ato de se decidir sobre uma lide penal, decerto, não resume a lançar palavras em texto sem conexão, correlação, espalhar conteúdo numa dimensão (i)lógica de um raciocínio genérico e vazio, a exemplo de remediar as medidas invasivas de encarceramento por rótulo, chavões ou em ditames […]
Por JOÃO VIEIRA NETO I. Da contextualização É importante estabelecer o parâmetro vestibular da dissertação proposta, in casu, a importância da advocacia (CF/88, art. 133) por ser indispensável à administração da Justiça (Penal, especialmente), sobretudo por falar em nome do cidadão em resistência, até a última trincheira, às agruras da instabilidade jurídica, inobstante ainda existirem princípios […]
João Vieira Neto e Vinícius Segatto I. Conteúdo Introdutório ao tema A função judicante encontra respaldo, sobretudo, na condição de processante de feito, à espécie, de ordem penal por ordem constitucional e, para tanto, sua competência delimitar-se-á por diversas hipóteses, dentre elas, a especialidade da matéria de fundo a ser tratada pelo Poder Judiciário lato […]
João Vieira Neto Por logicidade, todas as medidas deverão ser tomadas sem deixar de atender a prestação jurisdicional, com a observância dos direitos e das garantias individuais e o devido processo legal. Como é consabido, pandemia diz respeito ao processo epidemiológico de uma doença transnacional, sem fronteiras a se demandar diversos povos e pelo mundo, […]
por João Vieira Neto Questão introdutória da norma Diante do advento da lei 13.964/19, passada sua vacatio legis, após uma reformulação generalizada de diversos institutos de ordem penal e processual penal, em especial, regulamentou-se o acordo de não persecução penal – ANPP, porquanto se tenha pretendido sua aplicação através de resolução 181 do CNMP, com as ressalvas de […]
por João Vieira Neto e Adilson Agrícola Nunes Como era de conhecimento, o art. 116 do Código Penal Brasileiro de 1948, com a redação dada pela lei 7.209, de 1º de Abril de 1984, em respeito à Constituição Federal de 1988, previa como causa impeditiva de contagem do prazo do curso da prescrição, antes de passar em […]
O intitulado crime do colarinho branco, por espécie, é tratado com maior interesse estatal, em razão da tecnologia empregada no seu combate, de difícil persecução, com autores ou partícipes de elevada qualificação, inclusive, com posição econômica privilegiada. Decerto, essa nomenclatura, no sítio da criminologia, foi definida com maestria, inicialmente, pelo norte-americano Edwin Sutherland, onde os […]
por JOÃO VIEIRA NETO E CLARISSA LIMA Em meio à onda da desburocratização, incentivo à formalidade das relações financeiras e fomento da livre iniciativa empresarial, dentro de um contexto com fito a minimizar os impactos econômicos sofridos pela derrocada das relações de crédito, sobretudo para impulsionar os munícipes, surgiu a LC 167/19. O destino desta […]
No semestre passado, no curso de Direito e Tecnologia, discutimos o uso de sistemas de dados (inteligência artificial) para melhorar as decisões sobre encarceramento nos EUA [1]. Resultados preliminares estimam que o sistema de dados manteria 45% menos pessoas seriam mantidas presas, sem qualquer prejuízo para a sociedade em termos de reincidência. O foco da discussão […]